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Viviane Catugy

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Viviane Catugy

Artigo · há 6 anos

As controvérsias dos Benefícios por Incapacidade diante da Reforma da Previdência x Coronavírus

Em termos de legislação havia um perfeito arcabouço na CF/88 para garantir os direitos sociais no tocante a Previdência, mas com a Reforma, a crise também agravou as falhas no atendimento e...

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Direito Previdenciário, 38%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Direito Civil, 38%

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É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...

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Tribunal Superior do Trabalho

Jurisprudência · há 14 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-55.2009.5.01.0079 XXXXX-55.2009.5.01.0079

RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 , § 8º , DA CLT . Havendo registro, no acórdão regional, de que houve reconhecimento, na espécie, da rescisão indireta do contrato ...

Tribunal Superior do Trabalho

Jurisprudência · há 15 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-94.2010.5.12.0047 XXXXX-94.2010.5.12.0047

RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. RESCISÃO ANTECIPADA. PRAZO PARA PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ART. 477 DA CLT . O prazo para o pagamento das verbas rescisórias, na rescisã...

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